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Ministério pede que comissões da Câmara rejeitem projeto sobre tratamento da homossexualidade

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19 de junho de 2013

O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, enviou hoje (19) carta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados pedindo a não aprovação do Projeto 234/11, que propõe tratamento da homossexualidade. A notificação reforça o entendimento do Ministério da Saúde de que o projeto não pode estabelecer uma proposta de cura para o que não é doença.

“Eu acredito que essa Casa, que fez a Constituição e que fez o Sistema Único de Saúde do País, certamente vai julgar que um projeto de lei não pode propor a cura para aquilo que não é uma doença. Confiamos que essas comissões vão tratar de forma sensata esse tema”, afirmou o ministro. O projeto ainda será votado nas duas comissões, inclusive quanto ao mérito, antes de ir a Plenário.

O texto, aprovado nesta terça-feira (18) pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, permite a psicólogos tratar homossexuais que buscam apoio para mudar a orientação sexual e suspende artigos da Resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia. Um deles diz que os psicólogos não podem colaborar com serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades. Outro artigo proíbe os psicólogos de falar publicamente que a homossexualidade é uma desordem psíquica.

Silvia Cavichioli / Agência Saúde

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Hospital de Manaus terá R$ 3 mi em investimento

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19 de junho de 2013

O recurso foi liberado pelo Ministério da Saúde para ser aplicado em reforma e ampliação da Unidade. O hospital passa a integrar o S.O.S Emergências

O Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado (HPSJL), em Manaus (AM), passa a integrar o S.O.S Emergências, medida que visa desafogar as grandes urgências do país. O Secretário de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, realizou na manhã desta quarta-feira (19) a primeira visita à unidade, ocasião em que foi assinado – em conjunto com autoridades locais e com a direção do hospital – o termo de compromisso e adesão à estratégia. O Ministério da Saúde já liberou R$ 3 milhões ao hospital, recurso destinado à reforma da unidade de emergência e ampliação das áreas de Politrauma, Neurotrauma, UTI, Reanimação e Clínica Cirúrgica.

Durante a assinatura do termo de adesão da unidade à estratégia, o Secretário de Atenção à Saúde disse que o S.O.S Emergências é um dos programas prioritários do Ministério da Saúde. “Além de repassar os recursos de investimento, acompanhamos todo o processo de melhoria dentro da unidade para qualificar o atendimento à população”, afirmou Helvécio Magalhães. Ele explicou, no entanto, que algumas melhorias podem ser percebidas de imediato e outras a longo prazo.

O S.O.S Emergências foi lançado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em novembro de 2011, como parte da Rede Saúde Toda Hora. Com a inclusão do HPSJL, o S.O.S Emergências já abrange 20 hospitais de grande porte, localizados em 16 capitais: Manaus (AM), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE), Salvador (BA), Brasília (DF), Belo Horizonte (BH), Goiânia (GO), São Paulo (SP), Porto Alegre (RS), Natal (RN), Aracajú (SE), Curitiba (PR), Cuiabá (MT), Porto Velho (RO) e Maceió (AL), além de Ananindeua (PA). Até 2014, o programa vai alcançar os 40 maiores prontos-socorros brasileiros, abrangendo todos os 26 estados e o Distrito Federal (DF).

Os hospitais selecionados são referências regionais, possuem mais de 100 leitos, tem pronto-socorro e realizam grande número diário de internações e atendimentos ambulatoriais. Os serviços da Rede Saúde Toda Hora englobam o SAMU 192, Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas), Salas de Estabilização, serviços da Atenção Básica e Melhor em Casa.

O Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lúcio integra o Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado e Municípios amazonenses. A primeira etapa do plano foi regulamentada em agosto de 2012. De lá para cá, o Ministério da Saúde repassou R$ 950 mil/ano para qualificação de leitos de UTI.

Rede – Para contribuir com o aprimoramento da gestão e qualificação do atendimento aos usuários, foi firmada parceria com os Hospitais de Excelência no Brasil – Sírio Libanês, Albert Einstein, Hospital do Coração (HCor), Samaritano, Alemão Osvaldo Cruz e Moinhos de Vento e com o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into). No caso de Manaus, a referência para o HPSJL é o HCor.

A participação se dará por meio de levantamento de necessidade e plano de trabalho individualizado por hospital que poderá utilizar-se da Telesaúde, ferramenta de comunicação à distância que presta teleconsultoria, segunda opinião médica e capacitação à distância, além de outras formas de processos de formação em temas de relevância para a unidade.

Ação – O hospital conta com três salas cirúrgicas e 240 leitos, dos quais 40 para atendimento de urgência e 26 de UTI. A média diária de atendimento na urgência é de 600 pessoas. Por mês, os atendimentos realizados na emergência e no ambulatório chegam a 15 mil. A unidade tem gestão dupla (municipal e estadual) e realizou durante o ano passado 7.978 internações e mais de 1,2 milhão de atendimentos.

Em 2012, o Ministério da Saúde repassou R$ 15,3 milhões para custear esses atendimentos hospitalares. O hospital possui habilitações para UTI Adulto Tipo II; Hospital Tipo II em Urgência; Assistência de Média e Alta Complexidade em Neurologia e Neurocirurgia, e Serviço de Atenção Domiciliar.

Fonte: Ubirajara Rodrigues / Agência Saúde

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Saúde já qualificou mais de dois mil profissionais para captar órgãos no SUS

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19 de junho de 2013

Desde 2011, mais de dois mil profissionais do Sistema Único de Saúde já foram qualificados para captar órgãos. Com isso, até fevereiro deste ano, cerca de 600 transplantes foram realizados no SUS. O resultado foi possível graças a um dos projetos desenvolvidos pelo Ministério da Saúde em parceria com a Sociedade Beneficente Israelita Albert Einstein, em São Paulo.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, conta os benefícios da parceria com o hospital Albert Einstein. “Hoje nós temos uma parceria de mais de 400 milhões de reais em três anos de investimentos, projetos, atendimentos à população do SUS entre eles um dos grandes programas, são programas carro-chefe dessa parceria que é o programa de transplantes que faz parte do Sistema Nacional de Transplantes em todo o País.”

Segundo o Ministério da Saúde, em 2012, o Brasil realizou 24.473 transplantes de órgãos no SUS. Para estimular ainda mais o aumento do número de transplantes no país, o Ministério da Saúde também criou novos incentivos financeiros para hospitais que realizam cirurgias na rede pública. Os recursos disponibilizados passam de 200 milhões de reais.

  • Ouça a matéria da Web Rádio Saúde  

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Fonte: Hortência Guedes / Web Rádio Saúde

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Brasília sediará III Congresso Ibero-Americano de Direito Sanitário

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18 de junho de 2013

Realizado simultaneamente com o II Congresso Brasileiro de Direito Sanitário entre os dias 2 e 4 de outubro, evento reunirá representantes de mais de 18 países na Capital Federal

Brasília sediará a terceira edição do Congresso Ibero-Americano de Direito Sanitário e o II Congresso Brasileiro de Direito Sanitário, que serão realizados conjuntamente entre os dias 2 e 4 de outubro, na Fiocruz Brasília. A mudança do local, previsto anteriormente no Rio de Janeiro, não é a única novidade: as inscrições de trabalhos, nas modalidades pôster e comunicação coordenada, foram prorrogadas e podem ser feitas até dia 15 de julho.

A realização dos dois eventos marca os 25 anos da Constituição Federal, e a garantia da saúde como um direito do cidadão e dever do Estado, além de consolidar o direito sanitário como área do conhecimento autônoma na região ibero-americana. O evento prevê a participação de representantes da Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário, composta por 18 instituições da América Latina, Espanha e Portugal, e da Rede de Direito Sanitário. O evento é aberto ao público, e voltado para profissionais, gestores, acadêmicos e estudantes que tenham interesse no tema. Os Congressos têm como objetivo promover a troca de experiências entre os participantes, e difundir o estudo do direito sanitário.

Este ano, o III Congresso será realizado em conjunto com o II Congresso Brasileiro de Direito Sanitário, da Rede de Direito Sanitário – Rede DS. Apesar de os dois eventos possuírem públicos distintos, ambos estão ligados a um mesmo ideal e discutirão os desafios jurídicos para a garantia da cobertura universal no contexto da diversidade organizativa dos sistemas de saúde da América Latina, e, especialmente, os desafios do direito brasileiro na manutenção da cobertura universal do SUS, frente aos dilemas cotidianos do sistema, que em 2013 também completa 25 anos.

Inscrições e áreas temáticas
O prazo máximo para a entrega do resumo das comunicações e pôsteres é 15 de julho. Os trabalhos deverão ser submetidos simultaneamente para o site do Congresso Ibero Americano. Os interessados podem remeter o trabalho – na modalidade comunicação coordenada – de acordo com o fixado no Programa de Comunicações Orais Coordenadas (confira o edital). Também serão aceitos pôsteres que ficarão expostos nas dependências do local dos Congressos. Outras informações também podem ser obtidas no hot site do III Congresso Ibero-Americano de Direito Sanitário e II Congresso Brasileiro de Direito Sanitário.

Programação

A programação conta com a realização de conferências e debates. Durante o evento, serão realizadas apresentações de trabalhos na modalidade pôster e comunicação coordenada – em português e espanhol.

Organizadores - Além da Fiocruz, por meio do Prodisa/Fiocruz Brasília e da Ensp, estão entre os organizadores do evento a Anvisa, a UFRJ, o Conass, Conasems, Ministério da Saúde e RedeDS.

Serviço: III Congresso Ibero-Americano de Direito Sanitário e o II Congresso Brasileiro de Direito Sanitário
Local: Brasília – Auditório Externo da Fiocruz Brasília (campus da UnB)
Data: 2 a 4 de outubro
Informações: prodisa@fiocruz.br ou http://rededireitosanitario.fiocruz.br/

Fonte: Fiocruz

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Blogs e sites de turismo incentivam a doação de sangue

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18 de junho de 2013

Os internautas que buscam na rede informações para planejar a viagem de férias estão sendo convocados a colocar a doação de sangue como um dos itens de seu planejamento de viagem. A mobilização criada pelo portal de turismo Embarque na Viagem está sendo divulgada nas redes sociais pela menção #ViajanteSangueBom. A campanha tem o apoio do Ministério da Saúde.

Além de reservar o hotel e programar os passeios, o site incentiva os internautas a acrescentar a doação de sangue na lista que inclui itens como “o que fazer” e “o que levar” na viagem. A campanha visa aumentar os estoques de sangue em hemocentros, antecipando a possibilidade de baixa de doações no período de férias escolares no mês de julho, período em que a demanda por transfusão aumenta, em média, 15%.

“Doar sangue é um ato de solidariedade. A ideia é estimular que mais pessoas procurem os hemocentros e doem sangue regularmente, pelo menos duas vezes por ano”, afirma a Turismóloga, Naira Amorelli, do Portal de Turismo Embarque na Viagem.

É possível doar sangue nos postos fixos do Hemocentro do seu estado. As coletas também podem ser feitas através das equipes móveis. Para ter mais opções, procure a Secretaria de Saúde do seu estado.

Fonte: Ministério do Turismo

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