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  • publicado
  • Publicado: Terça, 13 de Janeiro de 2015, 15h02
  • Última atualização: 13/01/15 15h36

Sete razões para você saber mais sobre o Conselho Nacional de Saúde

Hoje o Conselho Nacional de Saúde (CNS) completa 78 anos! O órgão é vinculado ao Ministério da Saúde e tem a função de deliberar, fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde. Composto por diversos representantes, o CNS tem Presidente eleito entre os membros do próprio Conselho e, após a promulgação da Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990, passou a ter poder decisivo e deliberativo.

1- Os Conselhos de Saúde são instâncias de Controle Social de acordo com a Lei n.° 8.142, de 28 de dezembro de 1990;

2- São fundamentais para a democratização da saúde;

3- O CNS tem a responsabilidade de aprovar a cada quatro anos o Plano Nacional de Saúde;

4- É competência do Conselho aprovar o orçamento da saúde e acompanhar a sua execução orçamentária;

5- É mais uma forma de diálogo entre administração pública federal e sociedade civil;

6- Coordenada pelo CNS e Ministério da Saúde, este ano ocorre a 15ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada no mês de novembro, em Brasília, e você pode participar;

7- O cidadão pode buscar estes espaços como forma legítima de representação.

Participe - Atualmente o Conselho Nacional de Saúde é formado por 48 conselheiros titulares e seus respectivos primeiro e segundos suplentes, representantes de entidades, movimentos sociais e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que compõem cinquenta por cento dos membros e são escolhidos em processo eleitoral direto. A segunda metade é composta por entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica, entidades de prestadores de serviço, entidades empresariais da área da saúde também, que são escolhidas por processo eleitoral direto. Os representantes do governo, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são indicados pelos seus respectivos dirigentes.

Veja quem são os atuais representantes que atuam no Conselho Nacional de Saúde. 

 

Fonte: Ana Beatriz Magalhães / Blog da Saúde

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