Agora é lei: quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica para adolescentes ou crianças poderá ser preso por até quatro anos. O estabelecimento comercial que descumprir a lei poderá ser interditado até o pagamento de multa que varia de três a dez mil reais.

A coordenadora geral de doenças e agravos não transmissíveis e promoção da saúde do Ministério da Saúde, Marta da Silva, explica que a nova lei fortalece o trabalho de prevenção realizado pelo Ministério da Saúde: “As ações de promoção da saúde são abrangentes. Então, mais do que fazer campanha pra não beber, evitar a venda de bebida alcoólica para criança e adolescente ou uma orientação para os pais do cuidado que eles têm que ter para que os adolescentes não bebam; também existe um trabalho para que tenha uma lei que de fato penalize quem está vendendo essas bebidas. Então, a lei vem reforçar o trabalho que nós estamos fazendo na área de prevenção, na área de promoção da saúde e na área de direitos humanos de crianças e adolescentes.”

O proprietário de um bar no Distrito Federal, Luiz Henrique, conta que já cumpre a lei desde a abertura do estabelecimento: “O bar é situado entre duas escolas. Geralmente, aparecem alguns menores querendo comprar, geralmente, eles vêm até de uniforme e em todas as situações eu nego, peço carteira de identidade porque realmente não é legal você vender bebidas pra menores. Já possuo o cartaz que alerta sobre a proibição da venda pra menores e eu acho que com a frequência que tem aqui de menores pedindo e eles vendo a proibição aqui até mesmo pararam de tentarem comprar e eu pretendo ser rigoroso.”