Em vigor desde dezembro de 2014, a nova Lei Nacional Antifumo além de proibir fumar em locais totalmente fechados, também impede o fumo nos ambientes parcialmente fechados em qualquer um de seus lados por uma parede, divisória, teto ou toldo. A nova regulamentação extingue os fumódromos. O tabagismo passivo é responsável por pelo menos sete mortes diárias no Brasil e custa aos cofres públicos cerca de R$ 37,4 milhões anuais - R$ 19,1 milhões com tratamentos e internações no Sistema Único de Saúde e R$ 18,3 milhões com o pagamento de benefícios e pensões às famílias das vítimas.

Responsável por cerca de 6 milhões de mortes por ano em todo o mundo, o tabagismo pode chegar a matar 8 milhões de pessoas em 2030, caso não sejam implantadas medidas para conter o avanço do fumo no planeta. No Brasil, no entanto, o número de fumantes permanece em queda. Segundo dados do Vigitel 2014, atualmente, 10,8% dos brasileiros ainda mantém o hábito de fumar – o índice é maior entre os homens (12,8%) do que entre as mulheres (9%). Os números representam uma queda de 30,7% no percentual de fumantes nos últimos nove anos. Em 2006, 15,6% dos brasileiros declaravam consumir o produto. A redução no consumo é resultado de uma série de ações desenvolvidas pelo Governo Federal para combater o uso do tabaco.

Desde a publicação da Lei, os estabelecimentos possuíam 180 dias para se adequar as novas regras. O prazo vence em junho e a partir daí serão fiscalizados e poderão receber advertência, multas (que podem chegar a R$ 1,5 milhão quando descumprirem as normas sanitárias), interdição e cancelamento da autorização de funcionamento. A Lei vale também para áreas comuns de condomínios e clubes.