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  • publicado
  • Publicado: Quarta, 05 de Abril de 2017, 07h00
  • Última atualização: 05/04/17 18h50

Anvisa adiciona mais 28 itens à lista nacional de substâncias entorpecentes

fotocomprimidopbA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adicionou, na segunda-feira (20), 28 itens nas Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial.

Dentre os itens aprovados há a inclusão de 12 substâncias controladas, 13 adendos quanto à regulação dessas substâncias e três novos sinônimos dos controlados.

As listas completas e atualizadas das substâncias foram publicadas na resolução RDC 143/17 no Diário Oficial da União (DOU) da segunda.

Substâncias controladas

As chamadas substâncias controladas ou sujeitas a controle especial são substâncias com ação no sistema nervoso central e que podem causar dependência física ou psíquica, motivo pelo qual necessitam de um controle mais rígido do que o controle das substâncias comuns.

Também se enquadram na classificação de medicamentos controlados, segundo a Portaria SVS/MS n. 344/1998:

  •     substâncias anabolizantes;
  •     substâncias abortivas ou que causam má-formação fetal;
  •     substâncias que podem originar psicotrópicos;
  •     insumos utilizados na fabricação de entorpecentes e psicotrópicos;
  •     plantas utilizadas na fabricação de entorpecentes, bem como os entorpecentes;
  •     substâncias químicas de uso das forças armadas;
  •     substâncias de uso proibido no Brasil.

Fonte: Portal Brasil

 

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