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Entenda o SUS
  • publicado
  • Publicado: Sexta, 29 de Julho de 2016, 11h00
  • Última atualização: 29/07/16 11h40

Rede de Atenção Psicossocial do SUS busca melhorar atendimento a pessoas com transtornos mentais

atençãoA ideia de que pessoas com transtornos mentais e/ou necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas precisam de atendimento em hospitais psiquiátricos e isoladas da sociedade vem sido progressivamente descontruída pelo Ministério da Saúde. Há cinco anos foi instituída a Rede de Atenção Psicossocial do SUS (RAPS), que defende um modelo de atenção em saúde mental baseada na convivência dessas pessoas dentro da sociedade.

Além de mais acessível, essa política apresenta melhores resultados, inclusive na promoção dos direitos das pessoas que necessitam de cuidados de saúde mental. A rede ainda tem como objetivo articular ações e serviços de saúde em diferentes níveis de complexidade.

Todos os serviços da RAPS são públicos e ampliam o acesso da população à atenção psicossocial através do acolhimento, acompanhamento contínuo e atenção às urgências e emergências, de forma a promover vínculos e garantir os direitos das pessoas que precisam de tratamento.

Na Atenção Básica, aqueles que têm necessidade de atendimento devido a transtornos mentais e/ou uso decorrente de álcool e outras drogas podem receber atendimento tanto nas Unidades Básicas de Saúde, como nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família e Consultórios na Rua. Isso permite um primeiro acesso ao sistema de saúde antes de um encaminhamento para os demais serviços que compõe a Rede de Atenção. A psicóloga e presidente da Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (REDUC), Vera da Ros, defende que o primeiro contato com o paciente, principalmente em situação de vulnerabilidade, é crucial: “Os profissionais precisam passar confiança e respeito para que o indivíduo aceite ser atendido e tratado. Também é preciso passar o sentimento de que somos todos iguais e merecemos respeito”.

Outra maneira possível para acessar a Rede de Atenção Psicossocial do SUS é através dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que são locais destinados a prestar atenção diária a pessoas com transtornos mentais e/ou decorrentes do uso de álcool e outras drogas, tanto em situações graves ou de crise, quanto em situações de reabilitação.

Os CAPS são substitutivos ao modelo de asilo e recolhimento e valorizam a reinserção social dos pacientes através do trabalho, lazer, exercício dos direitos e fortalecimento dos laços familiares e comunitários. Para ser atendido nos Centros, basta procurar o serviço ou ser encaminhado pela Atenção Básica. Assim como em outras situações, o paciente também pode ir sozinho ou acompanhado. É importante procurar o serviço mais próximo e que atenda a região onde a pessoa vive. Isso ajuda a criar um cuidado em conjunto com a família e amigos.

Alexandre Spunchiado trabalhou durante quatro anos em um CAPS na região sul de Campinas como técnico de enfermagem. Ele conta que o trabalho de integração é importante para o paciente: “O indivíduo, mesmo com um sofrimento mental, tem potencialidades que precisam ser exploradas. Assim eles se sentem importantes, ficam bem com eles mesmos, e passam a se sentir melhor em relação aos outros”.

Em situações de Emergência e Urgência, o SAMU 192, UPA 24 horas, Prontos Socorros e portas de urgência hospitalares devem atender o paciente que possui transtornos mentais e/ou sofrimentos decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Nesse caso não é necessário que o serviço seja exclusivo para atendimento da RAPS. Isso significa que um hospital público não pode recusar atendimento de emergência. Apesar das barreiras de acesso das pessoas com transtorno mental e/ou usuário de drogas, todos têm direito ao acolhimento em sua integralidade.

Quando houver a necessidade de proteger o paciente, existem Unidades de Acolhimento de caráter transitório capazes de tratar o indivíduo a partir das suas condições clínicas, sem perder o estímulo a situações de convívio social, cultura, lazer, esporte, educação, entre outros. A Unidade presta cuidados contínuos, 24h por dia. O período de permanência pode ser de até seis meses, de acordo com o projeto terapêutico singular desenvolvido e discutido com o CAPS de referência.

A RAPS ainda conta com Hospitais Gerais parceiros, que oferecem leitos para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Isso garante que o paciente tenha acesso a tecnologias hospitalares, e ao melhor atendimento possível. Nunca se esqueça de procurar serviços que sejam geograficamente próximos e de fácil acesso. Os leitos estão presentes em inúmeros municípios com propostas de intervenções breves e acesso a recursos clínicos.

Pessoas que passaram um longo período em situação de internação também não ficam sem amparo pela RAPS. Dispostas pela Lei da Reforma Psiquiátrica (10.216 de 2001), as Estratégias de Desinstitucionalização visam elaborar maneiras de garantir os direitos da pessoa com sofrimento mental, em parceria com a promoção de autonomia e progressiva inclusão social.

Por fim, empreendimentos solidários e cooperativas sociais são opções para geração de renda, trabalho, e moradia solidária desses pacientes, inserindo-os cada vez mais na sociedade. É importante destacar que as ações devem estar articuladas às redes de saúde e de economia solidária com os recursos disponíveis no território para garantir ampliação da autonomia e inclusão social dos usuários da rede e familiares.

A psicóloga Vera Da Ros incentiva pessoas a procurarem a Rede e saber que existe a possibilidade de serem atendidas mesmo em situações vulneráveis decorrente de transtornos mentais e/ou uso de álcool e outras drogas. “Além da vulnerabilidade física e de saúde, essas pessoas não tem apoio social. Mas elas precisam procurar exercer seus direitos apesar disso”.

Mais informações sobre os serviços oferecidos pela Rede de Atenção Psicossocial do SUS podem ser encontradas no site da Coordenação-geral de Saúde mental, álcool e outras drogas. É importante lembrar que os hospitais psiquiátricos não fazem parte da Rede, tendo em vista que uma das diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental diz respeito à redução gradual, pactuada e planejada dos leitos em hospitais psiquiátricos. A atenção ofertada anteriormente pelos hospitais psiquiátricos deve ser substituída pelos serviços da RAPS.

Aline Czezacki, para o Blog da Saúde. Com informações da Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas.

 

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