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Perguntas e Respostas
  • publicado
  • Publicado: Terça, 16 de Fevereiro de 2016, 18h24
  • Última atualização: 13/12/16 10h49

#FAQMS | Ações do Governo no Combate ao Aedes

31243594351 a845667118 zFoto: Rodrigo Nunes/MSFaltaram recursos para ações de prevenção?

Entre 2010 e 2015, o Ministério da Saúde aumentou em 39% os recursos federais destinados às ações de vigilância sanitária, passando de R$ 924,1 milhões para R$ 1,29 bilhão. Para 2016, a previsão é de um incremento de R$ 580 milhões, uma vez que o valor chegará a R$ 1,87 bilhão. Também foi aprovado no orçamento um adicional de R$ 500 milhões para o combate ao Aedes. Além das ações de apoio a estados e municípios, a pasta realiza a aquisição de insumos estratégicos, compra e distribuição de larvicidas, adulticidas (fumacê) e kits de diagnósticos, bem como o pagamento dos agentes de endemias. O enfrentamento ao Aedes e à Microcefalia é uma prioridade para o governo federal e não faltarão recursos.

Faltaram investimentos em pesquisa?

O investimento em novas tecnologias é um dos eixos do Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes e à Microcefalia que está sendo executado pelo governo federal com envolvimento de todos os órgãos federais, além da parceria com os governos estaduais e municipais.

O governo federal fez o primeiro acordo internacional para desenvolvimento de vacina contra o vírus Zika nesta quinta-feira (11/02). A pesquisa será realizada conjuntamente pelo governo brasileiro e a Universidade do Texas Medical Branch, dos Estados Unidos. Para isso, serão disponibilizados pelo governo brasileiro US$ 1,9 milhão nos próximos cinco anos. De acordo com o cronograma de trabalho, a previsão é de desenvolvimento do produto em dois anos.

O Ministério da Saúde também fez parceria com o governo do Estado da Paraíba e a agência do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (CDC) para identificar fatores associados entre Zika e microcefalia. O governo brasileiro também tem estado em contato estreito com vários organismos internacionais para o desenvolvimento de parcerias em pesquisa.

Neste momento, qual é a recomendação do Ministério da Saúde para gestores e profissionais de saúde?

É importante que os profissionais de saúde estejam atentos à avaliação cuidadosa do perímetro cerebral e à idade gestacional, à notificação de casos suspeitos de microcefalia no registro de nascimento no Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) e o registro de uma ficha específica, que deve conter detalhes dos casos que serão identificados.

Por ser uma fonte de contato direto com a população, os profissionais também devem reforçar o alerta sobre os cuidados para evitar a proliferação do mosquito da dengue, e orientar as gestantes sobre as medidas individuais de proteção contra o Aedes aegypti.

O aumento de casos de microcefalia está relacionado ao uso de mosquitos com bactéria?

Não é verdadeira a informação da relação entre a incidência do vírus Zika com os mosquitos portadores da bactéria Wolbachia. Desde 2014, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com o Ministério da Saúde, desenvolve o projeto “Eliminar a Dengue: Desafio Brasil” que propõe o uso de uma bactéria naturalmente encontrada no meio ambiente, inclusive no pernilongo, chamada Wolbachia. Quando presente no Aedes Aegypti, a bactéria é capaz de impedir a transmissão da dengue pelo mosquito. A iniciativa, sem fins lucrativos, é uma abordagem inovadora para reduzir a transmissão do vírus da dengue pelo mosquito Aedes de forma natural e autossustentável. A pesquisa é inédita no Brasil e na América Latina. O estudo já foi realizado, com sucesso, na Austrália, Vietnã e Indonésia.

Os casos de microcefalia estão relacionados ao uso de vacinas vencidas?

O Ministério da Saúde esclarece que todas as vacinas ofertadas pelo Programa Nacional de Imunização (PNI) são seguras e não há nenhuma evidência na literatura nacional e internacional de que possam causar microcefalia. O PNI é responsável pelo repasse, aos estados, dos imunobiológicos que fazem parte dos calendários de vacinação. Destaca-se que não há relatado nesse sistema de notificação sobre microcefalia relacionada à vacinação, bem como, não existe até o momento, na literatura médica nacional e internacional, evidências sobre a associação do uso de vacinas com a microcefalia.

Além disso, o controle de qualidade das vacinas é realizado pelo laboratório produtor obedecendo a critérios padronizados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Após aprovação em testes de controle do laboratório produtor, cada lote de vacina é submetido à análise no Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) do Ministério da Saúde. Desde 1983, os lotes por amostragem de imunobiológicos adquiridos pelos programas oficiais de imunização vêm sendo analisados, garantindo sua segurança, potência e estabilidade, antes de serem utilizados na população.

O ministério da Saúde vai distribuir repelentes para mulheres grávidas?

O Governo Federal vai distribuir repelentes para as grávidas inscritas no programa Bolsa Família. O Governo está em contato com os fabricantes de repelentes para definir exatamente o preço e a quantidade que o setor pode fornecer.

É importante esclarecer que o Ministério da Saúde já recomenda o uso de repelentes para reforçar a proteção contra o mosquito Aedes aegypti, em especial as gestantes, pela associação do vírus Zika com a microcefalia em bebês. A medida, no entanto, não deve ser a única maneira de evitar a transmissão da doença. É importante que as gestantes adotem ainda medidas simples que possam evitar o contato com o mosquito, como se proteger da exposição de mosquitos, manter portas e janelas fechadas ou teladas, usar calça e camisa de manga comprida, entre outras.

O uso de repelente é recomendado a toda população, que deve utilizar repelentes registrados pela Anvisa e vendidos nas farmácias.

O Brasil dificultou a entrega do material de pesquisa para o desenvolvimento de kits de diagnóstico, remédios e vacinas contra o zika vírus?

O Ministério da Saúde esclarece que está à disposição dos órgãos internacionais desde o início das investigações da relação do vírus Zika com o aumento dos casos de microcefalia no país.

Desde o início de janeiro, representantes da agência do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (CDC) estão no Brasil desenvolvendo pesquisas em parceria com técnicos do Ministério da Saúde. No dia 4 de janeiro, encerrou-se uma das parcerias com a agência americana, um trabalho de campo que investiga entre a síndrome de Guillain-Barré e sua relação com o vírus Zika, em Salvador (BA). Do total do material coletado na pesquisa de campo, um terço ficará no Brasil e a outra parte seguirá para os Estados Unidos. A medida já foi submetida à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), que autorizou o envio do material. Cabe ressaltar que o CDC é a referência para a Organização Mundial de Saúde (OMS) em doenças transmissíveis.

A disposição do governo brasileiro com as autoridades internacionais foi reiterada no dia 29 de janeiro, quando a presidenta Dilma Rousseff telefonou para o presidente Barack Obama, com o objetivo de aprofundar cooperação bilateral na área de saúde, para o combate e desenvolvimento de uma vacina contra o vírus Zika. Foi acordada a criação de um Grupo de Alto Nível entre Brasil e Estados Unidos para desenvolver sua parceria na produção de vacinas e produtos terapêuticos. O grupo terá como base a já existente cooperação entre o Instituto Butantan e o National Institutes of Health (NIH), para pesquisa e produção da vacina contra a dengue. Como desdobramento da interlocução feita pela presidenta Dilma, o ministro da Saúde, Marcelo Castro, e a secretária de Saúde dos Estados Unidos, Sylvia Burbell, conversaram por teleconferência sobre o enfrentamento contra a doença. Também estão previstas novas visitas do CDC ao Brasil.

Durante encontro de emergência entre 12 ministros latino-americanos, realizado no dia 3 de fevereiro, na sede do Mercosul, o ministro brasileiro reafirmou à diretora da Organização Pan-Americana de Saúde, Carissa Etienne, que o Brasil está à disposição para passar informações aos países e que, inclusive já recebeu profissionais do Peru para treinamento e testagem do vírus. O país reiterou a disposição em receber e treinar profissionais dos países interessados.

Agentes de saúde estão visitando as residências?

Mais de 35% dos imóveis brasileiros já foram visitados pelos agentes de saúde e militares das Forças Armadas para o combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, chikungunya e Zika. Ao todo, cerca de 23,8 milhões dos 67 milhões de imóveis estimados receberam equipes para identificação de focos. O número inclui domicílios e prédios públicos, comerciais e industriais, conforme balanço da Sala Nacional de Coordenação e Controle (SNCC) de Enfrentamento à Microcefalia. Os moradores foram orientados sobre medidas de prevenção ao vetor. Até o momento, 4.251 municípios dos 5.570 definidos para serem vistoriados já contabilizaram a presença de agentes e militares.

Na sexta-feira (05/2), a ONU pediu que os países atingidos pelo vírus Zika permitam o acesso de mulheres à contracepção e ao aborto. O Brasil vai liberar?

O Ministério da Saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), busca garantir o acolhimento das mulheres vítimas de violência sexual ou qualquer agravo de saúde. Neste atendimento, estão incluídos todos os casos previstos para o aborto legal e ações para o planejamento familiar, conforme a legislação vigente.

Nas três situações em que o procedimento de interrupção de gestação é considerado legal no Brasil (quando não há outro meio de salvar a vida da mulher, quando a gravidez resulta de estupro e nos casos de diagnóstico de anencefalia fetal), o atendimento pode ser realizado em todos os estabelecimentos do SUS que possuem serviço de obstetrícia no Brasil.

Houve atrasos nos kits para exames de detecção de dengue?

O Ministério da Saúde adquiriu mil kits de testes sorológicos para a dengue, que já estão no Brasil e vão atender a demanda de todos os estados até abril desde ano. Cada kit é capaz de realizar 96 testes, o que totaliza 96 mil exames. Essa quantidade é suficiente para atender toda a necessidade nacional no período, particularmente para identificação de dengue em pacientes com sinais que podem levar a casos graves.

É importante destacar que a confirmação dos casos suspeitos de dengue é feita por critério clínico-epidemiológico, sendo o exame laboratorial indicado para casos com ocorrência de sangramento ou aqueles com pacientes em situações especiais, como criança, gestante, idoso e portadores de doenças crônicas (hipertensão, diabetes, problemas vasculares e outros). Contudo, a conduta clínica, ou seja, o tratamento dos pacientes, não depende de exames específicos de diagnóstico da dengue, sendo o acompanhamento da evolução dos sintomas o que define a assistência.

As secretarias de saúde têm autonomia para complementar a oferta conforme preferências do gestor, como ocorre com o teste rápido.

Fonte: Agência Saúde

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