Ministério da Saúde muda regras do programa Melhor em Casa

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Para ampliar a oferta do serviço, o Melhor em Casa, programa do governo federal que oferece atenção domiciliar, mudou as regras de adesão dos municípios. Com a nova portaria nº 1.533publicada nesta terça-feira (17), mais 432 municípios poderão implantar as equipes de atendimento domiciliar, chegando ao total de 759 cidades. Atualmente, o programa Melhor em Casa está presente em 44 municípios em 15 estados.

A principal mudança é que municípios com mais de 40 mil habitantes poderão implantar o programa, desde que tenham o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) ou serviço próprio de atendimento às urgências, além de possuir um hospital de referência. A portaria anterior restringia os municípios de 40 mil habitantes às regiões metropolitanas. “Essa mudança proporcionará um aumento de 130% do número de municípios que podem ter as equipes de atenção domiciliar”, destaca o coordenador do Programa Melhor em Casa, Aristides Oliveira.

Outra mudança importante refere-se à flexibilidade da carga horária dos profissionais que compõem as equipes. “A nova portaria facilitará o processo de contratação das equipes pelos gestores, de acordo com a realidade local”, explica o coordenador Aristides Oliveira. Os profissionais auxiliares ou técnicos de enfermagem, por exemplo, poderão ter somatório de sua carga horária semanal mínima de 120 horas. A portaria anterior previa 160 horas semanais. Hoje são 105 Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e 44 Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) atendendo pacientes em casa.

Os critérios para implantação de mais de uma equipe de atendimento domiciliar também foram reduzidos. O município que tiver acima de 150 mil habitantes poderá implantar uma segunda equipe de atendimento domiciliar e assim sucessivamente. Antes, os municípios precisavam alcançar a população de 200 mil habitantes para constituir a segunda equipe.

Cada equipe pode atender, em média, 60 pacientes, simultaneamente. O Ministério da Saúde custeia as equipes principais com o valor de R$ 34,56 mil mensais e R$ 6 mil por equipe de apoio. Pessoas com necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos sem agravamento ou em situação pós-cirúrgica e com possibilidade de desospitalização, por exemplo, são atendidas por equipes multidisciplinares durante toda a semana (de segunda a sexta-feira), 12 horas por dia e, podendo ser em regime de plantão, nos finais de semana e feriados.

Orientação aos profissionais – Com o intuito de instruir os gestores e os profissionais de atendimento domiciliar nos estados e municípios, o Ministério da Saúde preparou dois Cadernos de Atenção Domiciliar. “Os cadernos servirão de orientação aos municípios que já possuem equipes habilitadas e aos que estão em processo de implantação”, enfatiza Aristides Oliveira.

O material traz informações sobre os aspectos históricos da atenção domiciliar no Brasil; gerenciamento do serviço; fluxos assistenciais; situações e procedimentos comuns em atenção domiciliar; situações especiais, como cuidados paliativos; intercorrências agudas; abordagem familiar; dentre outras.

“Estes cadernos estavam sendo aguardados pelos gestores e trabalhadores de todo o país. Eles são frutos de um esforço conjunto do Ministério da Saúde com vários parceiros, que são referência em Atenção Domiciliar no Brasil”, explica Oliveira. Dentre os parceiros estão: os coordenadores dos Serviços de Atendimento Domiciliar de Campinas, São Paulo, Ribeirão Preto, Cascavel e Pelotas; Associação Brasileira de Atenção Domiciliar (ABRASAD); Sociedade Brasileira de Atenção Domiciliar (SIBRAD); Instituto Nacional do Câncer (INCA); Grupo Hospitalar Conceição (GHC); Núcleo de Atenção Domiciliar Interdisciplinar do Hospital das Clínicas – FMUSP (NADI) e da Universidade Federal de Ouro Preto.

Os cadernos serão disponibilizados no site do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde e a versão impressa será enviada para todos os serviços habilitados em atendimento domiciliar no país.

Fonte: Tinna Oliveira /Agência Saúde

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