O ministro da Saúde, Arthur Chioro, e o ministro da Educação interino, Luiz Cláudio Costa, apresentam nesta quinta-feira (2), em Brasília (DF), o novo edital para municípios que tenham interesse em receber curso de medicina. A ação faz parte das medidas estruturantes do Programa Mais Médicos, que visam à expansão e interiorização da formação médica no país. Apresentação do...

O Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz) se tornou a primeira empresa pública a obter a ISO 14001, certificação internacional por um desempenho ambiental correto. A unidade da Fundação é uma das 128 empresas brasileiras, em um universo de mais de três milhões, que receberam esta certificação. A conquista foi obtida após um preparo de nove anos de gestão ambiental e mais dois anos de diversas etapas das auditorias. Farmanguinhos também obteve, no final de 2014, a certificação da Coordenação de Desenvolvimento Tecnológico (CDT), a ISO 9001. O objetivo desta norma é estruturar um sistema de gestão da qualidade com base no mapeamento dos processos da organização e buscando a melhora contínua do sistema, a fim de satisfazer o cliente.

Segundo o responsável pela Gerência de Segurança, Meio Ambiente e Sustentabilidade (GSMS/Farmanguinhos), Alexandre Mosca, a conquista da ISO 14001 foi fruto de um longo trabalho de equipe. “Temos que agradecer as pessoas que passaram e que deixaram uma parte de contribuição. O processo de construção da GSMS foi bem árduo porque é um departamento normatizador, em uma empresa que tem que normatizar outras áreas fins. Fazer parte deste processo de desenvolvimento foi um grande desafio. Mas nós não desanimamos em momento algum. Depois da auditoria, a expectativa era ter o resultado e nós corremos atrás e convencemos todo mundo, que estamos dando um passo mais importante do que o resultado para Farmanguinhos”, agradeceu Mosca.

O chefe da GSMS ainda mostrou o quanto a unidade conseguiu romper as barreiras do serviço público. “Porque estamos dizendo que o poder público, estatal, autárquico é possível estar entre as melhores empresas do país em gestão. E com toda dificuldade que existe nos processos licitatórios ou de mão-de-obra, é factível ter um processo de gestão de excelência, estar na frente e se comparar aos melhores sem nenhum pudor disso. Então, as empresas estatais agora vão pensar que o que era impossível, alguém fez. A certificação da ISO 14001 para Farmaguinhos foi uma quebra de paradigma do serviço público em geral”, enfatiza ele.

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED) fixou em 6% o ajuste anual médio do preço máximo dos medicamentos. O índice se mantém abaixo da inflação dos últimos 12 meses, cujo IPCA acumulado de março de 2014 até fevereiro de 2015 foi de 7,7%. Para a fixação do valor são seguidos critérios técnicos definidos na Lei Federal 10.742/2003, que consideram a produtividade da indústria, a variação de custos dos insumos e a concorrência dentro do setor, além da inflação do período. O reajuste passa a valer a partir desta terça-feira (31), data da sua publicação no Diário Oficial da União.

A regulação atinge 9.120 medicamentos e varia de acordo com níveis de concorrência. Este ano, a maior parte (50,18%) dos produtos teve o menor percentual de ajuste, de 5%. Fazem parte desse grupo medicamentos de alta tecnologia e de maior custo, como a ritalina (tratamento do déficit de atenção e hiperatividade) e a stelara (psoríase). Esse grupo é considerado de menor concorrência, pois compõem mercado altamente concentradOs medicamentos da categoria dois, referentes a mercados moderadamente concentrados (25,37% do total), sofrerão aumento máximo, autorizado pelo Governo Federal, de até 6,35%. Entre eles, estão lidocaína amoxicilina (antibiótico para infecções urinárias e respiratórias) e imipenem (antibiótico). Já o grupo um, de maior concorrência e que tende à manutenção de preços mais baixos (24,45% do total), terá o maior ajuste, que pode chegar ao teto de 7,7%. Dentre estes medicamentos, estão o omeprazol (tratamento de gastrite e úlcera) e a risperidona (antipsicótico).

O secretario-executivo da CMED, Leandro Safatle, esclarece que a resolução define o limite de aumento autorizado pelo Governo, o que não significa que, na prática, o consumidor sentirá esse acréscimo, devido à concorrência entre empresas e descontos oferecidos.