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EQUIDADE NO SUS
  • publicado
  • Publicado: Quinta, 20 de Agosto de 2015, 09h45
  • Última atualização: 20/08/15 11h59

Governo lança campanha para saúde da população em situação de rua

“Diferença sempre. Desigualdade, jamais!”. Foi com este pensamento que o ministro da Saúde, Arthur Chioro, encerrou sua fala no lançamento da campanha “Políticas de Equidade. Para Tratar Bem de Todos. Saúde da População em Situação de Rua”, ontem (19), em Brasília.

A campanha tem como objetivo valorizar a saúde como um direito humano de cidadania e ressaltar que as pessoas em situação de rua – independente das roupas, das condições de higiene, do uso de álcool e outras drogas ou da falta de documentação – têm o direito de serem atendidas no Sistema Único de Saúde.

A inclusão da população em situação de rua na pauta do Ministério da Saúde segue um dos preceitos do SUS: a equidade. E tem relação direta com os conceitos de igualdade e de justiça. A equidade preconiza que o atendimento aos indivíduos aconteça de acordo com suas necessidades, oferecendo mais a quem mais precisa e menos a quem requer menos cuidados.

Meire Romão Reis, que está situação de rua, participou da campanha ilustrando o cartaz e comemora o lançamento. “Para mim está valendo demais. Quem sabe a campanha ajudará a mudar a situação que nos encontramos no momento. Assim, teremos um atendimento melhor para quem precisa mais”, disse ela.

A Pesquisa Nacional Sobre a População em Situação de Rua 2008, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), estima que 50 mil adultos estejam atualmente nestas condições. A população de rua é caracterizada como um grupo de pessoas que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados, que habita em espaços públicos como ruas, praças, viadutos e, ocasionalmente, utiliza abrigos e albergues para pernoitar.

Segundo o MDS, essa população é composta predominantemente por homens (82%), negros (67%) e que exercem alguma atividade renumerada (70%). Entre os principais motivos que os levaram a sair de casa estão o alcoolismo/drogas (35,5%), o desemprego (29,8%) e os conflitos familiares (29,1%).

A pesquisa ainda revelou que 18,4% dos entrevistados já passaram por experiências de impedimento de receber atendimento na rede de saúde. De acordo com levantamento, 29,7% dos entrevistados afirmaram ter algum problema de saúde e 18,7% fazem uso de algum medicamento, sendo os postos e centros de saúde os principais meios de acesso a eles. Ainda segundo a pesquisa, 43,8% afirmam que inicialmente procuram as emergências/hospitais quando estão doentes e 27,4% procuram o posto de saúde.

Maria Lúcia Pereira, coordenadora do Movimento da População em Situação de Rua, reforça a importância da campanha. “Para nós este momento é um divisor de águas. É a validação da inclusão da população em situação de rua dentro do SUS. E é importante reafirmar a importância dos governos estaduais e municipais na atenção a este grupo. Ter acesso aos serviços de saúde, para nós que vivemos em situação de rua, é a diferença entre a vida e a morte”, disse.

Uma ação importante que o Ministério da Saúde tem desenvolvido para ampliar o acesso dessa população ao SUS é o Consultório na Rua. Atualmente, há 144 equipes de Consultórios na Rua, localizadas em 83 municípios, um crescimento de 80% em relação a 2012, quando havia 80 equipes. Saiba mais sobre esse atendimento na matéria do Blog da Saúde (http://www.blog.saude.gov.br/promocao-da-saude/50077-consultorio-na-rua-cuidado-para-todos). Além disso, em 2011, foi aprovada a Portaria nº 940, que dispensa a obrigatoriedade de apresentação de endereço de domicílio para aquisição do cartão SUS por pessoas vivendo nas ruas.

Outra medida importante foi à aprovação, em 2013, de um plano operativo que orienta os governos federal, estadual e municipal na implantação de estratégias e ações voltadas a essa população, como a criação de comitês técnicos e consultivos com a participação de representantes do movimento social e ações de promoção e vigilância em saúde.

Fonte: Gabriela Rocha/ Blog Saúde

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