Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Página inicial > Promoção da Saúde > Receitas médicas serão válidas em todo o território nacional
Início do conteúdo da página
Promoção da Saúde
  • publicado
  • Publicado: Segunda, 12 de Novembro de 2018, 15h48
  • Última atualização: 14/11/18 09h58

Receitas médicas serão válidas em todo o território nacional

Sancionada nessa sexta-feira (09/11), lei vale também para os medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial

f1bba22e-ee01-4cf1-b924-f3b5288a87cd

As receitas de medicamentos serão válidas em todo o território nacional, independentemente da Unidade da Federação em que forem emitidas. É o que determina a Lei nº 13.732, sancionada nesta sexta-feira (9/11) pelo presidente Michel Temer.

O texto sancionado altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que trata do Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos.

A medida entrará em vigor 90 dias após a sanção e será válida, inclusive, para os medicamentos que estiverem sujeitos ao controle sanitário especial.

Fonte: Governo do Brasil

 

Adicionar Comentário

Comentários

  • Nenhum comentário encontrado
Fim do conteúdo da página