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Promoção da Saúde
  • publicado
  • Publicado: Quinta, 31 de Janeiro de 2019, 11h35
  • Última atualização: 31/01/19 11h43

TCU destaca o BPS em cartilha sobre aquisições públicas de medicamentos

Orientações para aquisições públicas de medicamentos web-1A publicação “Orientações para aquisições públicas de medicamentos”, do Tribunal de Contas da União - TCU, reforça a representatividade do Banco de Preços em Saúde – BPS, no âmbito das compras públicas de medicamentos, como uma importante base de informações para a pesquisa de preço.

Lançada no final de 2018, a cartilha composta por 9 capítulos, traz além da “Pesquisa de Preços”, parte 2 da obra dedicada ao BPS, temas específicos sobre aquisição de medicamentos, como modalidades de licitação, habilitação técnica e desoneração. Para cada tema abordado o TCU apresenta a jurisprudência consolidada sobre o assunto.

Atualmente o BPS reúne informações de compras dos maiores compradores do país. O Sistema criado pelo Ministério da Saúde tem 3.885 Eentes cadastrados, sendo 70% dos municípios, 100% dos estados e o Distrito Federal.

As compras do governo federal são automaticamente migradas do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, para o BPS, o que permite saber de forma organizada, como ocorreram as compras federais.

O SistemaBPS, forte aliado dos órgãos de controle na verificação de preços pagos nas aquisições públicas de medicamentos ganhou robustez em suas informações com a Resolução 18 da Comissão Intergestores Tripartite – CIT, que tornou obrigatória a alimentação do BPS pelos estados, munícipios e o Distrito Federal, em junho de 2017.

“ Hoje contamos com o acesso frequente de 14 mil usuários, entre pesquisa de preços e alimentação do sistema. Em uma série histórica de 9 anos, o ano de 2018 bateu recorde de acessos mensais, o que aponta para o crescimento de uma cultura de utilização do BPS como referência para balizar decisões se compras de medicamentos”, destaca Marcelo Castro, Coordenador da Coordenação de Acompanhamento e Gestão de Preços em Saúde – COAGEP/CGES/DESID/SE/MS.

O BPS permite que preços praticados em todo o território nacional sejam consultados, o que aumenta o poder de negociação sobre esses preços junto aos fornecedores, podendo gerar economia para o Sistema Único de Saúde - SUS.

Alinhado a dispositivo da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Artigo 2º), o BPS também avança como instrumento facilitador do cumprimento do art. 15, inciso V, da Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei 8.666/1993), que preconiza o balizamento de preços, sempre que possível, em compras realizadas no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública.

Conheça AQUI o BPS

 

Cartilha TCU

Voltada para gestores públicos, com a propósito de corrigir falhas e evitar desperdícios de recursos públicos, e também uma ferramenta para o controle social, a cartilha do TCU trata de assuntos como Mmodalidades de licitação, habilitação técnica, pesquisa de preço e desoneração. O Tribunal, por meio da Secretaria de Controle Externo da Saúde (Secex-Saúde), elaborou a cartilha a partir da percepção da necessidade de auxiliar os gestores nas aquisições públicas e de capacitar atores do controle social na fiscalização das compras de medicamentos. Elucidar dúvidas recorrentes e auxiliar na transposição de desafios decorrentes da descentralização da gestão de medicamentos foram determinantes para a escolha do conteúdo.

Baixe AQUI a Cartilha do TCU

 

Victor Maciel, para o Blog da Saúde

 

 

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