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  • publicado
  • Publicado: Terça, 03 de Abril de 2018, 10h04
  • Última atualização: 03/04/18 10h04

Aberta Consulta Pública para os programas PRONON e PRONAS/PCD

cadernetaO Ministério da Saúde abriu nesta segunda-feira (2/4) Consulta Pública para que a sociedade civil avalie e apresente sugestões às regras de participação e funcionamento do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Com a iniciativa, o Ministério quer saber a opinião da população sobre os programas e coletar contribuições que possam aprimorar a legislação, tornando mais eficazes as ações desenvolvidas no âmbito PRONON e do PRONAS/PCD. Os programas foram criados para incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos, que atuam no campo da oncologia e da pessoa com deficiência.

A Consulta Pública está disponível no link http://portalms.saude.gov.br/audiencias-e-consultas-publicas/, de 02 a 16 de abril de 2018, período em que a sociedade opinará sobre as alterações propostas para o Anexo LXXXVI, à Portaria de Consolidação n° 05/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que redefine as regras e os critérios para a apresentação, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de projetos no âmbito dos programas.

As contribuições serão analisadas pelo Ministério, e o resultado será publicado no Portal MS. Os participantes da Consulta Pública devem fundamentar suas contribuições, inclusive com referências legais ou à material científico que dê suporte às proposições.

Uma versão final consolidada com a proposta de alteração do Anexo LXXXVI será elaborada pelo Ministério para posterior aprovação e publicação, com vigência em todo o território nacional.

Acesse AQUI a Consulta Pública, a minuta da portaria e o formulário para colaboração.

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