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  • publicado
  • Publicado: Quarta, 25 de Março de 2015, 16h48
  • Última atualização 25/03/15
  • 16h48

Fundação participa de audiência pública sobre Lei da Biodiversidade

O Projeto de Lei da Câmara – PLC Nº 2 DE 2015 (PL 7735/2014) institui novo marco legal da biodiversidade, simplifica o acesso ao patrimônio genético e tem o apoio do setor empresarial e de entidades de pesquisa, mas indígenas, ambientalistas e comunidades tradicionais pedem mudanças no texto. Para auxiliar o debate sobre o projeto, o vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, Valcler Rangel, participou, em março, de audiência pública na Câmara sobre a temática.

Em grupo de trabalho formado pela Presidência, a Fiocruz analisou a proposta e manifestou-se junto ao Ministério de Meio Ambiente e junto a parlamentares, objetivando contribuir com subsídios para a elaboração de emendas. Durante a audiência, representantes da Fiocruz entregaram a todos os relatores nas comissões (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Constituição e Justiça (CCJ), de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE)) por onde o projeto tramita em caráter de urgência antes de seguir para votação no plenário, uma nota técnica sobre o posicionamento favorável ao projeto. Em audiência realizada no dia 24 de março, no plenário da CCT, o senador Walter Pinheiro (PT/ BA) destacou o documento como “um material de alta qualidade, com precisão cirúrgica em relação ao tema”.

A nota emitida pela Fundação destaca que o PLC 2 de 2015 representa um significativo avanço no aperfeiçoamento legal de área de grande importância estratégica para o desenvolvimento e capacitação científica e tecnológica do país. Entre outros, em relação ao processo de regularização dos projetos atuais que acessaram a biodiversidade – a regularização permitirá ser feita mediante cadastro, incluindo a suspensão de diversas sanções administrativas contidas na MP 2.186-16 de 2001, além de possibilitar a redução de 90% dos valores das multas, o que resulta no estímulo às empresas e instituições a regularizarem os seus projetos o que favorece o desenvolvimento tecnológico, incluindo aqueles relacionados ao interesse social.

A desburocratização do processo para acesso aos recursos genéticos para fins de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, que dependerá apenas de um cadastro eletrônico, e a não obrigação de se repartir os benefícios relacionados ao acesso voltado para a pesquisa são outros pontos destacados como avanços pela Fiocruz.

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  • publicado
  • Publicado: Quarta, 25 de Março de 2015, 14h51
  • Última atualização 25/03/15
  • 14h51

Governo define diretrizes para atendimento a vítimas de violência sexual

O Governo Federal estabeleceu novas diretrizes para organização e a integração do atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria interministerial assinada nesta quarta-feira (25) pelos ministérios da Saúde, da Justiça e pela Secretaria de Políticas para as Mulheres integra as ações do Programa Mulher: Viver sem Violência. A medida visa a implementar, em âmbito nacional, o registro de informações e a coleta de vestígios durante o atendimento, prestado em hospitais, às pessoas em situação de violência sexual.

O objetivo é tornar o atendimento mais humanizado, de modo a reduzir a exposição da pessoa que sofreu a violência, evitando que as vítimas sejam submetidas a vários procedimentos, bem como oferecer elementos à responsabilização de autores de violência.

“Teremos um efeito importante, preservando a vida, dignidade e integridade das mulheres, diminuindo a percepção de medo e encorajando que procurem os serviços, estabelecendo essa relação de confiança para fazerem a denúncia. Com a portaria, garantimos em âmbito nacional a coleta de vestígios no SUS, evitando a que a mulher passe duas vezes pelo mesmo processo. Não temos dúvida nenhuma que produzimos um avanço muito grande no amparo dessas vítimas”, destacou o ministro da saúde, Arthur Chioro.

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  • publicado
  • Publicado: Terça, 24 de Março de 2015, 17h44
  • Última atualização 24/03/15
  • 18h05

Governo Federal define orientações para atendimento a vítimas de violência sexual

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, participa nesta quarta-feira (25), em Brasília (DF), da cerimônia de assinatura da portaria interministerial que estabelece orientações para o atendimento integrado às pessoas em situação de violência sexual. O evento contará com a presença dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora...

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