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  • publicado
  • Publicado: Quinta, 29 de Janeiro de 2015, 11h20
  • Última atualização 29/01/15
  • 11h20

Governo Federal cria Comissão Interministerial de Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Para ampliar os direitos e instrumentalizar políticas públicas do governo federal voltados à população LGBT, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Saúde, Arthur Chioro, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, e a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, assinam nesta quinta-feira (29), às 10h, uma portaria interministerial de enfrentamento à violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CIEV-LGBT).

A portaria institui uma comissão com a finalidade de prevenir, enfrentar e reduzir as diversas formas de violência praticadas contra a população LGBT, além de permitir o conhecimento de dados sobre a violência, suas características, estatísticas e o perfil dos crimes, contribuindo para a construção de medidas que visem à orientação, adoção de providências e criação de políticas públicas.

“Essa portaria é a concretização de um compromisso, inclusive, da presidenta Dilma, que após receber representantes do movimento LGBT com suas demandas, reafirmou o combate à violência e a criminalização da homofobia. A comissão interministerial é um avanço nos direitos humanos da população LGBT”, enfatiza a ministra Ideli Salvatti.

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  • publicado
  • Publicado: Quinta, 29 de Janeiro de 2015, 11h19
  • Última atualização 29/01/15
  • 11h19

5 de agosto: Dia Nacional da Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária ganhou um dia especial de comemorações: 5 de agosto. A data está definida pela Lei 13.098, de 27 de janeiro de 2015, publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União.
A norma prevê que o dia seja marcado por atividades que promovam a conscientização da população, proporcionando esclarecimentos sobre temas relacionados à vigilância sanitária para estudantes, profissionais de saúde e demais cidadãos. Segundo a Lei, essas ações devem envolver o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema de Vigilância Sanitária, em todas as esferas de governo, além de estabelecimentos de ensino.

Sanitarista - O Dia Nacional da Vigilância Sanitária coincide com a data do nascimento de Oswaldo Cruz, maior nome da história da vigilância sanitária no Brasil.

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  • publicado
  • Publicado: Quinta, 29 de Janeiro de 2015, 11h12
  • Última atualização 29/01/15
  • 11h12

Trabalho, Educação e Saúde: primeira edição de 2015

O primeiro fascículo de 2015 da revista científica Trabalho, Educação e Saúde, editada pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), busca contribuir com o debate sobre a internacionalização da produção científica brasileira, acenada pelo CNPq e Scielo. No editorial, a revista pondera sobre os desdobramentos que a estratégia poderia ter, sobretudo quanto a investigações que dão ênfase a questões locais, como formação de trabalhadores do SUS.

Uma das preocupações que o editorial traz sobre o formato de internacionalização proposto remete a uma questão crucial. “Não estaríamos reincidindo em um processo de subordinação, de benefícios incertos, que nos desviaria da construção de autonomia e do aprofundamento do sentido social da nossa produção científica. No caso da Trabalho, Educação e Saúde, essa intenção poderia trazer desdobramentos bastante preocupantes, como, por exemplo, não priorizar os manuscritos cuja investigação contribuísse para a compreensão de problemas locais, dentre eles o trabalho no SUS, a formação de trabalhadores de nível médio ou mesmo a implementação de políticas específicas da saúde pública ou da educação. Essa reflexão nos faz indagar o quanto um deslocamento dessa ordem, em uma escala ampliada, poderia desestimular grupos e pesquisas que se dedicam a esses temas”, destacam os editores da revista.

O texto reconhece a importância de se projetar internacionalmente a produção científica brasileira. Mas faz um alerta: “Certamente a projeção internacional não é um propósito a ser desconsiderado, mas seus meios e efeitos precisam ser problematizados, sobretudo num contexto em que visibilidade e número de citações vêm sendo igualados à qualidade de pesquisa, e ainda, do qual não se excluem os interesses mercadológicos dos publishers internacionais. Assim, consideramos fundamental pautar uma discussão sobre as políticas na direção de uma real internacionalização do conhecimento de uma forma não subordinada à lógica mercadológica mencionada”. E conclui: “Este passo – inicial – pressupõe, por sua vez, em nossa perspectiva, um duplo movimento: por um lado, aprofundar o sentido nacional e coletivo das pesquisas científicas, na relação com as singularidades das áreas de conhecimento e necessidades locais; e, por outro lado, promover estudos críticos, inclusive em colaboração com pesquisadores de distintos países, sobre o papel da ciência nas novas determinações da sociabilidade mundializada capitalista, com vistas à transformação desta realidade, à criação de parcerias internacionais e à conformação de uma ciência efetivamente global, emancipatória.”

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